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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Junho de 2025 - 10:16
Novo Licenciamento Ambiental: avanço ou retrocesso?
O Projeto de Lei nº 2.159/2021 propõe mudanças no licenciamento ambiental no Brasil. O desafio será equilibrar eficiência e proteção socioambiental
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 13:18
OAB SP defende atualizar valores e incluir serviços não contemplados na tabela de honorários
Medida foi publicada na Carta de Atibaia, elaborada com base nas sugestões dos grupos de trabalho presentes no Colégio de Presidentes.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 17:10
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 09:25
Sucessão Empresarial: o que você precisa saber antes de fechar negócio
Garantir a perenidade e o legado de uma atividade corporativa vem se tornando tarefa cada vez mais desafiadora, especialmente em um mundo globalizado permeado de incertezas e mudanças constantes, de modo que a resiliência e a criatividade aliadas a um bom planejamento estratégico, com planos de contingência e gerenciamento de riscos, tornaram-se obrigatórios.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 16:47
Veja as maiores dificuldades apresentadas pelos empreendedores no controle financeiro
Especialistas da Express CTB sanam as principais dúvidas relacionadas ao controle financeiro de empresas.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 16:03
Compliance e os Partidos Políticos no Brasil
Por Yuri Sahione.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 12:00
Juiz federal Sérgio Moro decreta sigilo de inquérito que investiga planilha da Odebrecht
Juiz diz que vai avaliar acesso de investigados às investigações.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Julho de 2016 - 14:42
Método científico: uma breve abordagem contemporânea do Direito Penal
Esta pesquisa analisou a finalidade do Direito Penal a partir do pragmatismo jurídico, bem como a proposta humanitária enquanto novo método na aplicação da pena. O presente trabalho desenvolve-se mediante os fenômenos que marcaram a trajetória da mesma e sua transição autoritária até à pós-modernidade. No Estado Democrático de Direito, certamente, dogmáticas estrangeiras não são adequadas para a solução da criminalidade, isto porque a cultura brasileira ainda é influenciada pelos efeitos decorrentes que envolvem o indivíduo e a sociedade ao longo da modernidade. Verificou-se que, em todo ocidente, por certo, há fortes resquícios autoritários até os dias de hoje. Mas, vale ressaltar que, a vertente pragmatista é o único modelo compatível frente ao processo constitucional contemporâneo. Revela-se, por certo, que os efeitos decorrentes do pragmatismo, necessário se fazem, de modo a assegurar os direitos mínimos e o caráter humano na finalidade punitiva do direito. É necessário destacar que não há uma finalidade do Direito Penal, vez que na perspectiva do pragmatismo, o conceito e significado do direito não prescinde dos fatores sociais que ele pretende atender, bem como ao longo da historicidade e novas mutações do direito. Com especial atenção, ao longo do estudo, o trabalho busca demonstrar que o Direito Penal encontra-se numa crise complexa, isto porque diante de sua ineficácia pretendeu-se romper com o declínio dos resquícios autoritários.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2016 - 09:10
Propina abasteceu campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014, diz Andrade Gutierrez
Depoimentos são de executivos da Andrade Gutierrez. Expectativa é que o Supremo homologue delação nos próximos dias.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 15:15
Administrativo. Ajuda de Custo. Cargo em Comissão. Deslocamento
Legitimidade da Limitação temporal
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 13:10
Em épocas de prova da OAB
Volta e meia se propõe acabar com o exame de ordem, querem que baste as faculdades para que todos sejam advogados
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2011 - 13:01
A Inconstitucionalidade na Pena de Prestação de Serviços Comunitários
Apesar de considerada pelos especialistas de várias áreas que tratam do tema (operadores do Direito, sociólogos, psicólogos) uma das penas mais eficazes e humanas em seu propósito de repreender e prevenir infrações penais (objetivos fixados pelo Art. 59 do CP), assim como na função de reeducar o indivíduo na razão de sua conduta social, a pena de prestação de serviços comunitárias, ou PSC, pode ser inconstitucional pelo paradigma de Estado Democrático de Direito
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:52
Denúncia anônima não pode servir de base exclusiva para ação penal
Ministro registrava que uma denúncia sem qualquer fundamento poderia caracterizar crime de denunciação caluniosa.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 17:24
Suspensa análise de ação sobre pagamento de dívida de sociedade de economia mista com precatório
O ministro sustentou que a Eletronorte presta serviços públicos essenciais sem fins lucrativos e em área carente e que por tanto seus débitos devem ser executados por precatórios
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:48
Apelação cível. Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Responsabilidade civil objetiva.
Má prestação de serviço de telefonia móvel. Dano moral configurado. Nexo de causalidade existente.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00
Excelência em Gestão!
Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária UNIPAC - Vale do Aço. E-mail: [email protected].
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Estabilidade provisória do cipeiro. Direito à reintegração no emprego.
Ausência de motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro para a dispensa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. Execução Fiscal. Penhora.
Indicação pela devedora de bens de difícil alienação, fora do prazo legal. Devolução do direito à exeqüente. Penhora "on-line".
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Array Publicado em 2009-07-28T04:00:00+00:00
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação.
A paciente foi condenada, anteriormente, pela suposta prática do crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, conduta esta desclassificada para o crime de uso, por este Tribunal de Justiça. Todavia, postulou anulação da audiência em que realizada transação penal e aplicada medida restritiva de direitos, estando ainda sub judice.
